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Estado

Projeto de lei obriga cidades a publicar diariamente lista de vacinados contra Covid-19

Texto vai para análise do governador em exercício

25/02/2021 16:42:36

As secretarias municipais de Saúde poderão ser obrigadas a divulgar diariamente, até as 21 horas, a listagem de pessoas vacinadas contra o coronavírus. É o que determina o projeto de lei do deputado Luiz Martins (PDT), aprovado em discussão única, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quinta-feira (25). O texto segue para análise do governador em exercício, Cláudio Castro, que tem 15 dias úteis para sanção ou veto.

A publicação deverá ser feita no site oficial das prefeituras, no portal da transparência. A listagem deverá conter as seguintes informações do vacinado: nome completo e data de nascimento; CPF, tendo os seis primeiros números substituídos por caracteres; data da vacina, com a identificação de primeira ou segunda dose; local de vacinação e grupo prioritário ao qual pertence; além da lotação, cargo e função, em caso de vacinação prioritária por atividade profissional.

Caso a norma entre em vigor, as secretarias terão até 72 horas para se adaptarem com todos os dados da vacinação até o momento. Também deverão ser publicadas a quantidade de vacinas recebidas pelos municípios, o calendário de vacinação e o percentual da população vacinada. O texto prevê, ainda, a punição de agentes públicos em caso de fraude. “Em todo o país, vêm sendo noticiadas denúncias cada vez mais recorrentes de pessoas que burlam os critérios de prioridade preceituados nos planos estaduais de imunização à Covid-19. Através desta iniciativa, o estado do Rio de Janeiro se coloca em destaque na vanguarda da proteção ao cidadão, na tentativa de inibir e identificar essas pessoas através da transparência”, justificou o autor. (Foto: Rafael Wallace / Alerj)

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