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Economia

TCE autoriza contratação emergencial para substituir Sul Fluminense

26/11/2019 21:00:43

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) negou liminar à Viação Sul Fluminense para cancelar a contratação emergencial de uma nova empresa de ônibus para a cidade. O voto foi do conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento.

 O prefeito Samuca Silva abriu, na semana passada, um chamamento público para contratar, de forma emergencial, empresas para substituir a Sul Fluminense nas linhas operadas pela empresa. Em maio deste ano, ele decretou caducidade da concessão da empresa, diante do grande número de reclamações do serviço prestado pela Sul Fluminense. O prefeito chegou a lançar o edital para licitação das linhas, mas o documento segue em análise no Tribunal de Contas.

- Para não prejudicar ainda mais a população, resolvemos fazer essa contratação emergencial. As empresas têm até 6 de dezembro para apresentar suas propostas. A viação deve começar a operar imediatamente, com prazo de até 40 dias. O que não pode acontecer mais é a população sofrer com um serviço de transporte público ruim –comentou Samuca nesta terça-feira.

O conselheiro do TCE também justificou, em sua decisão negando a liminar, que a população de Volta Redonda seria prejudicada com a paralisação da contratação emergencial.

“Vislumbro, nesse sentido, a incidência do ‘periculum in mora reverso’, haja vista que o dano à administração pública e, principalmente aos moradores de Volta Redonda, com a paralisação do procedimento para a prestação do aludido serviço, seria maior que o estimado prejuízo pelo prosseguimento da contratação, ainda que por dispensa de licitação, considerando tratar-se de serviços essenciais e continuados”, justifica.

O contrato será de caráter emergencial, com permissão para operação de até 180 dias.

A licitação das linhas da Sul Fluminense é inédita, já que o contrato anterior era uma delegação do serviço, anterior à lei de concessões. Com isso, Volta Redonda está próxima de efetuar a licitação nas linhas pela primeira vez, assim que o tribunal autorizar a licitação.

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