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TJ de Minas derruba liminar e mantém comércio fechado em Belo Horizonte

Desembargadora afirma que capital vive a pior fase da epidemia

21/01/2021 11:41:36

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) derrubou uma liminar de juiz de primeira instância que permitia o funcionamento de atividades não essenciais do comércio em Belo Horizonte, concedida em ação movida pelo deputado mineiro Bruno Engler (PRTB). A decisão tem caráter imediato.

A decisão da desembargadora Áurea Brasil foi publicada na quarta-feira (20). A desembargadora entende que o prefeito Alexandre Kalil (PSD) cumpriu com sua responsabilidade ao determinar o fechamento do comércio não essencial por meio de decreto. Ela destacou que Belo Horizonte vive a "pior fase da epidemia"

"Por entender que as medidas tomadas pelo Poder Executivo Municipal não extrapolam sua autonomia e competência ao determinar a manutenção do fechamento da atividade comercial mediante o Decreto 17.523/2021, não se vislumbrando, no ato objurgado, qualquer ilegalidade", escreveu.

A desembargadora também destacou a importância da medida para impedir o avanço da Covid-19 na capital mineira. Segundo ela, a redução do isolamento social provocado pela reabertura do comércio “poderia causar um aumento ainda maior dos casos de Covid no município, que vive, atualmente, a pior fase da pandemia". As informações são do jornal Estado de Minas.

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