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Política

Fachin arquiva inquérito e proíbe PF de investigar Toffoli

15/05/2021 09:45:12

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na sexta-feira (14) o pedido da Polícia Federal de abertura de um inquérito para investigar supostos repasses ilegais ao ministro Dias Toffoli. Fachin proibiu também a PF de realizar qualquer ato de investigação a partir da delação do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, que embasava o pedido da PF.

"[Determino] que a autoridade policial se abstenha de tomar qualquer providência ou promover qualquer diligência direta ou indiretamente inserida ou em conexão ao âmbito da colaboração premiada em tela até que se ultime o julgamento", disse o ministro em sua decisão.

A Polícia Federal encaminhou ao STF o pedido de abertura de inquérito para investigar Toffoli com base em declarações do e-xgovernador do Rio, segundo o qual o ministro teria recebido R$ 4 milhões para favorecer dois prefeitos fluminenses, um deles Antônio Francisco Neto, de Volta Redonda, em processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Toffoli, em nota, negou a acusação. O prefeito Neto, em entrevista, também rebateu o ex-governador.

Os pagamentos, de acordo com Cabral, teriam sido realizados nos anos de 2014 e 2015 e operacionalizados por Hudson Braga, ex-secretário de Obras do Rio de Janeiro. Os repasses, na versão do delator, teriam envolvido o escritório da mulher de Toffoli, a advogada Roberta Rangel. Em nota divulgada na última quinta-feira (13), através de seu advogado, Hudson Braga, que é de Volta Redonda, também desmentiu as afirmações de Cabral.

Condenado a mais de 340 anos de prisão, Cabral está preso desde novembro de 2016. A mesma delação que motivou o pedido da Polícia Federal já havia sido recusada pelo Ministério Público Federal (MPF). 

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